segunda-feira, 19 de agosto de 2019

MPF lança Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas

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A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) lança o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. A publicação traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores.

O Manual foi construído a partir da análise de casos concretos e emblemáticos em cada uma das temáticas. A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte.

Com 26 capítulos e mais de 900 páginas, o Manual discute temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção n. 169 da OIT.

“A intenção foi trazer um verdadeiro manual prático de direitos indígenas, com a análise de casos concretos, a fim de proporcionar uma melhor compreensão de cada uma das temáticas”, explica o procurador regional da República Felício Pontes, que organizou a obra junto com Luciano Mariz Maia, atual vice-procurador-geral da República e ex-coordenador da 6CCR. Os servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores na publicação, que será atualizada anualmente. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand.

Pré-lançamento

O pré-lançamento do Manual de Jurisprudência ocorrerá nesta terça-feira (26), às 16h, para os membros da 6CCR e para os procuradores regionais da República que atuam na temática, em evento restrito. A obra também será apresentada, em caráter especial, na sexta-feira (22), durante o IV Fórum Jurídico Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG).

O lançamento oficial da publicação está previsto para a primeira semana de abril, em evento que ocorrerá em data a definir na sede da Procuradoria-Geral da República, como parte da programação do #AbrilIndígena. Ainda no mês de abril, serão realizados lançamentos nos Tribunais Regionais Federais da 3º e da 4ª Região.

O material na íntegra pode ser acessado pelo link:

http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/manual-de-atuacao/manual-de-jurisprudencia-dos-direitos-indigenas.pdf

Fonte: Ministério Público Federal via Funai

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