Direitos Humanos atribui violações das comunidades à falta de demarcação de terras
O território, no entendimento da gestora do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é uma condição fundamental para a existência plena dos povos indígenas. “Enfatizamos o nosso posicionamento contra o marco temporal”, disse a secretária-executiva do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Rita Oliveira. “Diferentemente da compreensão colonizatória de que a terra é um objeto de exploração, os povos indígenas nos ensinam que sem o respeito à terra, não há respeito à vida. Os vinte anos do Acampamento Terra Livre reforçam a importância da pauta”, frisou .
Rita Oliveira se pronunciou no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na sessão solene em homenagem à 20ª Edição do Acampamento Terra Livre, nesta terça-feira (23). A secretária elencou iniciativas que a pasta desenvolve desde o início da gestão para proteção dos povos indígenas. Em seu discurso, a gestora levou a mensagem do ministro Silvio Almeida ao apontar a falta histórica de demarcação dos territórios indígenas como principal fator para exposição das comunidades a conflitos violentos e, consequentemente, às graves violações de direitos humanos sofridas por essa população. A sessão foi realizada na manhã desta terça-feira (23), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A secretária destacou também iniciativas do Ministério para que o país avance na garantia de direitos em prol dos indígenas, a exemplo da retomada da contratação e capacitação regionalizada de equipes para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) em todo país, “um dos pontos mais sensíveis da atuação do MDHC”, observou. O programa conta com um coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena.
Luta coletiva
A defesa de direitos humanos e do direito ao território compõe uma luta coletiva dos povos indígenas. Segundo Rita Oliveira, os projetos da pasta buscam a garantir a proteção para além do âmbito individual. De maneira articulada, com o sistema de justiça e o sistema de garantia de direitos humanos, o Ministério reconhece que a defesa de direitos humanos e do direito ao território compõe uma luta coletiva dos povos indígenas.
A representante do MDHC mencionou os programas de proteção coletiva em construção para os povos da Terra Indígena do Vale do Javari, em parceria com a União dos Povos do Javari (Unijava); para os povos yanomamis, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e de Roraima. Na Bahia, foi firmado um novo convênio para realizar uma profunda reformulação no programa de proteção de indígenas e quilombolas.
“Também estamos iniciando um diálogo para construção do mesmo projeto para os povos guarani-kaiowá, e estamos realizando mesas de diálogo com diversas comunidades indígenas para pensarmos conjuntamente as melhores medidas de proteção. São pessoas que denunciam cotidianamente cenários de conflito, de ameaça, de exploração e que precisam ser protegidas,” afirmou Rita Oliveira.
A gestora destacou ainda a implementação do Centro de Referência de Direitos Humanos em Roraima, e a previsão de instalação do centro de escuta protegida, direcionado para as crianças que sofrem violações de direitos humanos, com foco na promoção da convivência familiar e comunitárias.
Acampamento Terra Livre
Com o lema “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”, o Acampamento Terra Livre é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base. A edição de 2024 tem como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
