segunda-feira, 22 de julho de 2019

TRF4 acolhe recurso do MPF em Erechim (RS) e mantém portaria que demarcou Terra Indígena de Passo Grande do Rio Forquilha

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Povo Kaingang da TI Passo Grande do Rio Forquilha durante autodemarcação. Foto: Arquivo CIMI /Gapin

Análise técnica foi realizada antes da consolidação do entendimento da aplicação da teoria do fato indígena

Povo Kaingang da TI Passo Grande do Rio Forquilha durante autodemarcação. Foto: Arquivo CIMI /Gapin

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) em Erechim (RS) e julgou improcedente a ação popular que pedia a impugnação da demarcação da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no interior dos municípios de Sananduva (RS) e Cacique Doble (RS), alegando diversos vícios no feito administrativo.

No recurso ficou demonstrada a vinculação indígena com a área. Bem como o cumprimento de todos os requisitos, seja o temporal; (suplantado em razão da grave violência praticada aos que tentavam regressar); seja aquele relacionado à atividade produtiva da terra, à relação cultural e à produção de cultura.

Para o MPF, não é possível analisar a vinculação do índio com a terra pelos olhos de não índios. Assim sendo o antropólogo o profissional capacitado e legalmente habilitado para fazer tal análise. Apontou, ainda, no recurso, que o laudo antropológico concluiu pela vinculação e pela tradicionalidade, e que o documento não foi anulado pela sentença nem foi reconhecido qualquer vício em todo o processo administrativo.

Por fim, aponta o MPF que a análise técnica foi elaborada antes da proclamação do resultado da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A qual consolidou o entendimento de que se aplica a “teoria do fato indígena” e não a “teoria do indigenato”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

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