quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Aumento de impostos passa a ser cogitado diante do Orçamento apertado

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Os gastos do governo no combate à pandemia de covid-19 são crescentes e em patamares parecidos com o de países desenvolvidos e isso tem elevado as preocupações do mercado e de agências de risco sobre a escalada do endividamento público. E, para piorar, a sinalização do presidente Jair Bolsonaro em adotar medidas populistas, com fins eleitoreiros, e que não cabem no Orçamento de 2021, tem colocado o aumento da carga tributária no radar, uma vez que um crescimento robusto da economia no pós-pandemia e, consequentemente, da arrecadação, não está garantido.

Conforme dados do Ministério da Economia, a fatura com gastos no combate à pandemia alcançou 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), dado acima da média dos gastos de países avançados, de 7,1%. O volume, em torno de R$ 600 bilhões, é bem maior do que os R$ 5 bilhões que o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia que seriam suficientes para “aniquilar” o novo coronavírus. Sem entrar no mérito da necessidade dessas despesas que ajudaram a evitar uma queda no PIB maior do que o tombo recorde de 9,7% do segundo trimestre de 2020, esse aumento de gastos piorou o resultado primário das contas da União, que estão no vermelho desde 2014. Não à toa, dívida pública bruta já está perto de 100% do PIB, patamar que não deve cair durante a próxima década, pelas estimativas do mercado.

Teto de gastos

Diante desse cenário, as agências de classificação de risco já fizeram alertas sobre o estouro ou a flexibilização do teto de gastos, emenda constitucional que limita o aumento da despesa pela inflação anterior.

O teto é a âncora fiscal que sobrou e que foi responsável para que a taxa de juros básica (Selic) caísse para 2% ao ano, o menor patamar da história, lembram os analistas que o defendem. Para eles, uma flexibilização, como aconteceu com as outras regras, vai gerar um descontrole generalizado do gasto público.

No Orçamento de 2021 não há espaço para novas despesas sem romper o teto de gastos. Logo, para aumentar investimentos em infraestrutura e lançar o Renda Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família, como Bolsonaro quer, analistas não descartam que Guedes lance mão da proposta de criar um imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não apenas para a desoneração da folha como ele vinha prometendo.

“Apenas o Renda Brasil para atender a 20 milhões de famílias, precisaria de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões em recursos adicionais no Orçamento”, alerta o economista ex-ministro da Fazenda e Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria. Ele não descarta o aumento de imposto diante da piora da dívida pública, mas de forma temporária. “A criação de tributos vai depender de um plano do governo para enfrentar o custo da pandemia e dos efeitos no endividamento público. Será preciso uma estratégia para enfrentar a atual situação em que a dívida pública vai ser aproximar de 100% do PIB, neste ano, e continuar subindo”, ressalta.

De acordo com o ex-ministro, a carga tributária atual não suporta um aumento de imposto sobre o consumo, algo que ocorreria com a nova CPMF. Um dos inúmeros defeitos desse tributo é a incidência em cascata, segundo ele, que gera ineficiências na economia, reduz a competitividade dos produtos brasileiros e impacta negativamente o potencial de crescimento econômico, da renda e do emprego. “É um imposto fácil de arrecadar para melhorar a questão fiscal, mas o ministro precisa olhar para a história. Ele introduz uma incidência tributária disfuncional e prejudicial ao crescimento do país e que é pago pelos menos favorecidos e, para piorar, seria permanente”, critica.

O economista do Senado Leonardo Ribeiro reconhece que o efeito da reforma da Previdência ainda vai demorar e será necessário aumento de tributo para cobrir as despesas obrigatórias que continuam a crescer acima da inflação. “Do ponto de vista técnico, vejo a necessidade de aumento de impostos. Politicamente, essa agenda ainda não vem sendo discutida”, destaca.

Na avaliação de Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, é difícil prever se haverá aumento da carga tributária, mas o governo precisa ter muito cuidado antes de cogitar essa ideia. “A deterioração fiscal, em países como o Brasil, é mais grave, porque já tínhamos uma situação de fragilidade. É possível que o aumento de receita seja uma saída combinada com outras. Contudo, o essencial é que se comece pelo lado da despesa”, afirma.

Assunto global no pós-pandemia

O debate sobre o aumento da carga tributária é inevitável e deverá ser retomado pelas economias desenvolvidas, mas apenas quando o mundo sair da recessão e a pandemia for controlada, de acordo com Zayda Manatta, chefe das secretarias do Fórum Global de Transparência e Intercâmbio de Informações Tributárias da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Os gastos dos governos aumentaram para garantir alívio para empresas e para as pessoas, a fim de garantir uma renda mínima nesse momento de crise. Mas, em algum momento, obviamente, após a pandemia, haverá um movimento de consolidação fiscal dos países, porque, quando a situação se reverter um pouco, será preciso aumentar impostos para reequilibrar as contas”, diz.

Especialistas lembram que a carga tributária do Brasil já é muito alta e próxima à média dos países da OCDE, de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o país tem uma renda per capita que não é compatível com a de países ricos. Além disso, está em queda. Pelas estimativas da Tendências Consultoria, a renda per capita em dólar encolherá 26,7%, neste ano, para US$ 6,4 mil, patamar próximo ao de 2006, de US$ 5,9 mil. Entre os países da OCDE, a renda per capita média gira em torno de US$ 24 mil.

“Antes da pandemia, o Brasil já era a economia emergente com a maior carga tributária do mundo, com média de país rico, e aplicando as maiores alíquotas na tributação dos lucros, dos salários e provavelmente de bens e serviços, se for possível agregar as dos diferentes impostos. É difícil você aumentar ainda mais a alíquota sem provocar mais distorções na economia”, afirma o economista José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e professor do IDP. Para ele, a única frente em que há “claro potencial por explorar” é da tributação do patrimônio. “É uma agenda indigesta porque tem um custo político muito alto para uma arrecadação adicional muito baixa”, sugere.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro não tem dúvidas de que o aumento da carga tributária vai ocorrer, porque o governo precisará continuar gastando para reverter a recessão econômica provocada pela pandemia. Para ele, o teto de gastos não se sustenta, mas o presidente Jair Bolsonaro precisa escolher melhor que tipo de despesas ele quer manter. “Perdoar R$ 1 bilhão de dívidas tributárias de igrejas é um absurdo”, critica. Segundo Oreiro, o governo poderia começar reduzindo pela metade os gastos com isenções fiscais, que custam mais de 4% do PIB ao ano, aumentar a tributação sobre a renda e acabar com a pejotização. (RH)

Fonte: Correio Braziliense

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