segunda-feira, 19 de outubro de 2020

STF mantém decisão para que governo adote proteção a indígenas

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 05 de agosto de 2018 referendar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao governo federal a adoção de uma série de medidas para conter o contágio e as mortes por covid-19 entre os indígenas.

Entre as medidas estão a manutenção de barreiras sanitárias para proteger a população indígena isolada da contaminação e a criação de um comitê para acompanhamento das ações durante a pandemia.

No dia 8 de julho, Barroso atendeu a um pedido de liminar da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dos partidos PSB, PSOL, PCdoB, PT, Rede e PDT para determinar as medidas.

Na decisão, Barroso reconheceu a atuação das Forças Armadas e do Ministério da Saúde, por exemplo, na distribuição de cestas básicas, suprimentos e materiais de saúde a diversas comunidades indígenas, entre outras ações. O ministro, contudo, entendeu ser necessário determinar ao governo a adoção de medidas adicionais que não estariam sendo implementadas.

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